| Projeto: |
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PL 22 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-22/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0022-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0022-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.609 de 20/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Erika Hilton |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL PELA VACINAÇÃO E EM DEFESA DAS TRABALHADORAS DA SAÚDE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL PELA VACINACAO E EM DEFESA DAS TRABALHADORAS DA SAUDE / LEI 14.485/2007 / MULHER / PROFISSIONAL DE SAUDE / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0317-2021
ver documento CONJ0608-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 24/02/2021 | | CCJ | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 19/05/2021 | | EDUC | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 02/07/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 751/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017110-7
prazo de sanção: 20/08/2021
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| Encerramento: |
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20/08/2021. Motivo: PROMULGADO |